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CLJR 15/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CLJR ao Projeto de Lei ordinária nº 045/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.464, DE 12/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 16/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.466, DE 12/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 17/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 039/2025.

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 039/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.457, DE 03/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025  Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 18/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 040/2025

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025  Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 19/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.467, DE 26/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025  Data Anexação: 18 de Junho de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 20/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 005/2025

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 5 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
CLJR 21/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 006/2025

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 6 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
CLJR 22/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei ordinária nº 041/2025

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - ASSEJUR
Status:  Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2025
Última Ação:   Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 23/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao projeto de Lei ordinária nº 042/2025

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 24/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao projeto de lei ordinária nº 043/2025

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Assessoria Legislativa - SECLEG
Status:  Parecer recebido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Última Ação:   Recebimento do parecer favorável da CFOTC.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 25/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 26/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CLJR ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025.

Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Recebimento de Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Última Ação:   Recebimento de substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025, protocolado em 23/06/2025 às 15:43h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24/06/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 6 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025 foi aprovado e transformado em LEI MUNICIAL Nº 2.468, DE 10/07/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025  Data Anexação: 4 de Julho de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 27/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº001/2025

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 27/01/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 28/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 29/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 12/02/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 30/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025.

Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.469, DE 17/07/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025  Data Anexação: 11 de Julho de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 31/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025.

Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.470, DE 17/07/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025  Data Anexação: 11 de Julho de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 32/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 052/2025.

Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 052/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.471, DE 17/07/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025  Data Anexação: 11 de Julho de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
CLJR 33/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CLJR ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 007/2025.

Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Recebimento de Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Julho de 2025
Última Ação:   Recebimento de substitutivo ao Projeto de Resolução nº 007/2025, protocolado em 07/07/2025 às 10:04h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 12ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/07/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 7 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 007/2025 foi aprovado e transformado em Resolução. A Resolução poderá ser acessada clicando no link: Norma Jurídica Vinculada: Resolução-LEG nº 28, de 15 de julho de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 7 de 2025  Data Anexação: 11 de Julho de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
CLJR 34/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 008/2025.

Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2025
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 29 de 15 de julho de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 8 de 2025  Data Anexação: 11 de Julho de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
CLJR 35/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 0009/2025.

Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2025
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 30 de 15 de julho de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 9 de 2025  Data Anexação: 11 de Julho de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
CLJR 36/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025.

Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Assessoria Legislativa - SECLEG
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2025
Última Ação:   Distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 37/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2025.

Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 38/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2025.

Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 39/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2025.

Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 40/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 053/2025.

Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 053/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.472, DE 21/08/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025  Data Anexação: 15 de Agosto de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 41/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 054/2025.

Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 054/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.473, DE 21/08/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 15 de Agosto de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 42/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 055/2025.

Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 055/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.474, DE 21/08/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025  Data Anexação: 15 de Agosto de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 43/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 056/2025.

Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Retirada Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2025
Última Ação:   Os vereadores proponentes, requereram verbalmente a retirada da matéria de tramitação. Conforme disposto no art. 142, inciso III do regimento interno, o requerimento foi deliberado e aprovado por unanimidade.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025  Data Anexação: 15 de Agosto de 2025 Autor(es):  Letícia Vallory
Texto Original
CLJR 44/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 10/2025.

Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2025
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 31 de 20 de agosto de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 10 de 2025  Data Anexação: 15 de Agosto de 2025 Autor(es):  Logan
Texto Original
CLJR 45/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 46/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 04/09/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025  Data Anexação: 1 de Setembro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 47/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao projeto de Lei Complementar nº 09/2025.

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 11/09/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025  Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 48/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao projeto de Lei Ordinária nº 057/2025.

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 057/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.475, DE 11/09/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025  Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es):  Edgley Amorim , Dalmir Rodrigues
Texto Original
CLJR 49/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CLJR ao projeto de Lei Ordinária nº 58/2025

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 058/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.476, DE 11/09/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025  Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 50/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025.

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 059/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.477, DE 11/09/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025  Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 51/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 60/2025.

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 060/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.478 de 11/09/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025  Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 52/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2025.

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 062/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 11/09/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025  Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 53/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Recebimento de Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Recebimento de Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025, protocolado em 23/01/2025 às 13:10h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 01ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28/01/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link Matéria Anexada: Substitutivo nº 3 de 2025. Posteriormente, o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025 foi aprovado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.432, de 12/02/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 54/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 011/2025.

Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Recebimento de Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Recebimento de substitutivo ao Projeto de Resolução nº 011/2025, protocolado em 08/09/2025 às 17:49h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/09/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 08 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 011/2025 foi aprovado e transformado em Resolução. A Resolução poderá ser acessada clicando no link: Norma Jurídica Vinculada: Resolução-LEG nº 33, de 24 de setembro de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 11 de 2025  Data Anexação: 18 de Setembro de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
CLJR 55/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 012/2025.

Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2025
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 32 de 24 de setembro de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 12 de 2025  Data Anexação: 18 de Setembro de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Texto Original
CLJR 56/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 067/2025.

Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 067/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.481, DE 24/09/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025  Data Anexação: 18 de Setembro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 57/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 066/2025.

Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 066/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.480, DE 24/09/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025  Data Anexação: 18 de Setembro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 58/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 065/2025.

Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 065/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.479, de 24/09/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025  Data Anexação: 18 de Setembro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 59/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025.

Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Setembro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 063/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 24/09/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025  Data Anexação: 18 de Setembro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 60/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 013/2025.

Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 2025
Última Ação:   Promulgada a Resolução nº 34 de 01 de outubro de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 13 de 2025  Data Anexação: 26 de Setembro de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
CLJR 61/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 004/2025.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 62/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.426 DE 24/01/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
CLJR 63/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 006/2025.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025  Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
CSPPM 1/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer CSPPM ao Projeto de lei ordinária 002/2025 - Favorável

Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.425, DE 24/01/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025  Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original