Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
78
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Concessão prorrogação de LIP
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Procedimento para a concessão e prorrogação de Licença para tratar de Interesses Particulares
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o procedimento para a concessão e prorrogação de Licença para tratar de Interesses Particulares.”
Indexação
lip
Observação
Protocolo: 07/11/2025 - 16:44h.