Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Art. 3º da Lei 2.422
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispor sobre alteração do Art. 3º inciso I, da lei 2.422/2024
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre alteração do Art. 3º inciso I, da Lei 2.422/2024 e dá outras providências".
Indexação
Abrir crédito
Observação
Protocolo: 01/12/2025 - 16:21h.