Substitutivo nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Criação Procon Câmara
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Criar o serviço de orientação e defesa do consumidor
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria o serviço de orientação e defesa do consumidor (PROCON CÂMARA) no âmbito da secretaria da Câmara Municipal de Capitólio – Minas Gerais”.
Indexação
PROCON
Observação
Protocolo: 08/09/2025 - 17:49 h