Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Taxa de manejo de resíduos sólidos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispor sobre os valores da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre os valores da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Capitólio/MG e dá outras providências".
Indexação
arismig resíduos sólidos taxa lixo iptu
Observação
Protocolo: 27/11/2025 - 15:25 h.