Emenda nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Inclui os incisos IV e V no artigo 17 do Projeto de Lei Ordinária nº 044 de 12 de maio de 2025”
Indexação
Observação