Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Concessão e recebimento de patrocínio
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispor sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal, nos termos em que especifica.
Indexação
concessão recebimento poder público municipal
Observação
Protocolo: 12/05/2025 - 15:21h