Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Alteração Lei Complementar nº 003 de 2020
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alterar a Lei Complementar nº 003 de 21 de fevereiro de 2020
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 003, de 21 de fevereiro de 2.020, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do poder executivo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
Indexação
estrutura estrutura administrativa
Observação
Protocolo: 07/03/2025 - 17:01h