Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
07/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Regulamenta Lei de acesso a informação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regulamentar no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, a lei de acesso à informação
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, a lei de acesso à informação (lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), e dá outras providências."
Indexação
acesso informação lai
Observação
Protocolo: 07/02/2025 - 16:18h
Norma Jurídica Relacionada