Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Lei do Orçamento Anual - LOA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Proposta do Orçamento-Programa para o Exercício de 2.026
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta do Orçamento - Programa para o Exercício de 2.026
Indexação
loa 2026
Observação
Protocolo: 29/08/2025: 15:54 h