Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
SUBSTITUTIVO Nº 004/2025 - O relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas
atribuições propõe à seguinte emenda modificativa de redação para corrigir a
numeração dos incisos do Art. 30 - A, no Artigo 1º do Projeto de Complementar
Substitutivo nº 004 de 13 de março de 2025, para adequação formal.

"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 003, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Capitólio, estado de Minas Gerais e dá outras providências".

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
SUBSTITUTIVO Nº 005/2025 - O relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas
atribuições propõe a seguinte emenda modificativa:
A ementa do Projeto de Lei complementar substitutivo nº 005 de 11 de março
de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE O5 DE ABRIL DE 1995, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE EMPREGOS DE
CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

"Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreia da Prefeitura Municipal de Capitólio MG e dá outras providências".

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
007/2025 - O relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas
atribuições propõe a seguinte emenda modificativa:
O Art. 2º, Inciso II, do Projeto de Lei complementar nº 007 de 17 de março
de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. II — 4.761,68 m? (quatro mil, setecentos e sessenta e um metros
quadrados e sessenta e oito decímetros de metro quadrados) referentes às vias
públicas e calçadas;

"Aprova loteamento de imóvel de propriedade do Município e o define como de interesse social e dá outras providências."

Projeto Substitutivo de Resolução nº 002/2025 - Emenda Modificativa nº 01

Projeto Substitutivo de Resolução nº 002/2025 - Emenda Modificativa nº 02

Projeto Substitutivo de Resolução nº 002/2025 - Emenda Modificativa nº 03

"Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio o sistema da ouvidoria legislativa, e dá outras providências"

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DÊ LEI DE RESOLUÇÃO E
SUBSTITUTIVO Nº 003/2025 - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLIR, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, propõe alteração na redação do Art. 20, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 20. A Presidência deverá apreciar e decidir o recurso interposto,
ou o requerimento de desclassificação de informação sigilosa, no prazo de até
10 (dez) dias.

“Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, a lei de acesso à informação (lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), e dá outras providências.”

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências.”

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção a APAE e dá outras providências.”

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção a APAE e dá outras providências.”

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção a APAE e dá outras providências.”

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção ao Lar de Idosos de Capitólio e dá outras providências.”

“Dispõe sobre alteração do art. 16 da Lei Complementar 018 de 05 de novembro de 2019 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para movimentação dos saldos das emendas vetadas na LOA 2025 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução de despesas referente ao convênio com a Agência Nacional das Águas e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a ratificação do Município de Capitólio ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG, consolidado com o terceiro termo aditivo.

“Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal nº 2.422/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Capitólio/MG, para o exercício de 2025.”

"Altera o item 1 do anexo I Lei nº 1.919, de 18 de abril de 2018 e dá outras providências".

“Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos no dia de seu aniversário e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a alteração do plano plurianual de ações para o quadriênio 2022/2025 e das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências”

"Autoriza o Poder Executivo a conceder a cessão de uso de bem imóvel público para a instalação do quartel da Polícia Militar, incluindo as residências para os agentes de segurança pública, e dá outras providências."