Matérias da Ordem do Dia (21ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Revoga, altera e dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, conforme emenda constitucional nº 132 de dezembro de 2023, que alterou o sistema tributário nacional, promove medidas de desjudicialização de litígios entre fisco e contribuinte, e dá outras providências”.

Quórum para Aprovação: Maioria Qualificada.

“Suprime artigo do Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, que altera a Lei Complementar nº 803, de 29 de agosto de 1990, e dá outras providências”.

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

“Altera a redação do Caput do Art. 2º e do Art.7º do Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, que altera a Lei Complementar nº 803, de 29 de agosto de 1990, e dá outras providências”.

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.

"Altera a Lei Complementar nº 803, de 29 de agosto de 1990, e dá outras providências".

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.

"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 003, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais e providências".

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.

"Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG e dá outras providências".

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.

“Dispõe sobre a alteração das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.

Quórum para Aprovação: Maioria Simples.

“Insere ementa ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 063 de 04 de dezembro de 2025”.

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.

"Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA para o quadriênio 2026 a 2029 do Município de Capitólio e dá outras providências".

Quórum para Aprovação: Maioria Simples.

“Dispõe sobre alteração do artigo 33 da lei 1.466 de 24 e junho de 2008, e dá outras providências.”

Quórum para Aprovação: Maioria Simples.

“Dispõe sobre a alteração da Lei 1.654/2013 que dispõe sobre a concessão de bolsa de estágio, fixa a carga horária, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências”.

Quórum para Aprovação: Maioria Simples.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para devolução de saldo remanescente do recurso da Defesa Civil sendo portaria 1110 de 2025”.

Quórum para Aprovação: Maioria Simples.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos a Santa Casa de Caridade de Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 27560007”

Quórum para Aprovação: Maioria Simples.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de Ponte na Estrada da Macaúbas recurso próprio —contra partida”

Quórum para Aprovação: Maioria Simples.

"Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências".

Quórum para Aprovação: Maioria Simples.