Projeto Substitutivo nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Concessão prorrogação de LIP
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Procedimento para a concessão e prorrogação de Licença para tratar de Interesses Particulares
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o procedimento para a concessão e prorrogação de Licença para tratar de Interesses Particulares".
Indexação
lip servidor
Observação
Protocolo: 27/11/2025 - 13:07h