Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Consignado Câmara
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
“Regulamentar no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio as consignações em folha de pagamento
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio as consignações em folha de pagamento para os servidores, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos e dá outras providências.”
Indexação
consignado folha de pagamento consignações servidor agente político
Observação
Protocolo: 04/04/2025 - 08:25h
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