Emenda nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Insere ementa ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 063 de 04 de dezembro de 2025”.
Indexação
Observação