Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Art. 89 da Lei Complementar 007
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alterar a redação do Art. 89 da Lei Complementar 007 de 24 de dezembro de 2.010
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre alteração do art. 89 da Lei Complementar nº 007, de 24 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Indexação
alteração Lei Complementar 007/2010
Observação
Protocolo: 12/05/2025 - 14:13h