Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar nº 803
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alterar a Lei Complementar nº 803, de 29 de agosto de 1990
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº 803, de 29 de agosto de 1990, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Protocolo: 01/12/2025 - 16:31 h.