6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 30/03/2026 - 19:00 Encerramento: 30/03/2026 - 21:06
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 007/2026 - Ofício
Data: 30/03/2026 - Interessado: Poder Legislativo
Assunto: Retirada de Projetos de tramitação.
(Enviada) OFC Nº 006/2026 - Ofício
Data: 27/03/2026 - Interessado: Poder Legislativo
Assunto: Renúncia de mandato
Expedientes
Abertura de Sessão Plenária:

A sessão foi iniciada após os cumprimentos do Presidente Vereador Dalmir Rodrigues.

Oração:

Em seguida o Presidente convidou a todos para juntos rezar a oração universal do Pai Nosso.

Pequeno Expediente:

Conforme previsto nos artigos 95 e 96 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à chamada nominal dos Vereadores. Verificado o quórum regimental (todos os vereadores presentes), o Presidente declarou aberta a presente sessão. Na sequência, foram lidas as correspondências protocoladas com a devida antecedência regimental. Por fim, franqueou a palavra aos Vereadores pelo prazo de 01 (um) minuto para breves considerações, sem apartes.

Leitura e votação da Ata da Sessão anterior:

O presidente solicitou ao secretário a leitura da ata da 05ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de março de 2026. O vereador Cláudio pediu a dispensa da leitura da ata. Conforme o artigo 140, inciso 5º, do regimento interno, o Presidente autorizou a dispensa da leitura, e colocou a ata em votação: Ata da 05ª Sessão Ordinária de 2026, foi aprovada por unanimidade.

Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa e das proposições encaminhadas à Mesa:

1 - Indicação CMC nº 13/2026 que visa contribuir com a elaboração do novo edital de concessão do Velório Municipal. 2 - Indicação CMC nº 14/2026 que visa dar transparência e reconhecimento institucional nos projetos que tratam sobre o recebimento de emendas parlamentares. 3 - Indicação CMC nº 15/2026 que visa assegurar adequada conservação do Velório Municipal. 4 - Indicação CMC nº 16/2026 que solicita a verificação do funcionamento do sinal de internet em regiões afastadas da Serra. 5 - Indicação CMC nº 17/2026 que solicita a realização de reparos em ruas e estradas, manutenção de iluminação e limpeza urbana. 6 - Indicação CMC nº 18/2026 que visa permitir que os profissionais da Educação residentes em áreas rurais possam usar o transporte da educação.

Grande Expediente:

Fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente os vereadores João Getúlio, Logan, Cláudio Ramos, Letícia Vallory, Gabriel, Edgley Amorim, Sirlei do Grotão, Renato Mecânico e Dalmir Rodrigues.

Ordem do Dia:

O Vereador Cláudio solicitou que as matérias constantes na Ordem do Dia fossem apreciadas em turno único. Nos termos do art. 144, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a solicitação foi submetida à deliberação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Os Vereadores Cláudio e Leticia solicitaram que as matérias que tratam sobre abertura de crédito fossem deliberadas em bloco. O presidente deliberou a solicitação dos vereadores, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.

Tribuna Livre:

A Senhora Orislena Gazotti fez uso da palavra durante a discussão do Projeto de Lei nº 28/2026 que dispõe sobre a garantia do fornecimento de água e alimento a animais domésticos em situação de rua no Município, e agradeceu aos vereadores pela atenção dedicada a causa animal.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Altera a redação do art. 25 da lei complementar n° 07/2010, e dá outras providências.”


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Turno:
“Altera a Lei Complementar nº 67 de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal do Poder Legislativo do Município de Capitólio e dá outras providências.”


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Dispõe sobre a alteração do anexo LXX da lei complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreira da prefeitura municipal de Capitólio/MG, e dá outras providências."


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Acolhimento Temporário de Animais em Situação de Rua (CATAR) no município de capitólio/mg e dá outras providências.”


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção a AVAMEP Capitólio.”


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção a APAE – Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 14070015.”


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos a Santa Casa de Caridade de Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 27560007”.


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção ao Lar de Idosos de Capitólio, sendo recursos da emenda parlamentar número 39760002.”


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos a Santa Casa de Caridade de Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 202514080007”.


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção a APAE – Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 3976002.”


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Logan
Turno:
Dispõe sobre a garantia do fornecimento de água e alimento a animais domésticos em situação de rua no Município de Capitólio/MG, institui diretrizes de proteção e bem-estar animal e dá outras providências.


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à associação dos empresários de turismo de capitólio – ASCATUR, e dá outras providências.”


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
13 - Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Cláudio Ramos, Edgley Amorim
Turno:
Moção de Aplausos ao Sargento Alex e ao Cabo Leal, integrantes da Patrulha Rural do 2º Pelotão da 110ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais.


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
Matéria inclusa na Ordem do Dia