3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 19/02/2026 - 19:00 Encerramento: 19/02/2026 - 20:27
Correspondências
Expedientes
Abertura de Sessão Plenária:

A sessão foi iniciada após os cumprimentos do Presidente Vereador Dalmir Rodrigues.

Oração:

Em seguida o Presidente convidou a todos para juntos rezar a oração universal do Pai Nosso.

Pequeno Expediente:

Conforme previsto nos artigos 95 e 96 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à chamada nominal dos Vereadores, sendo registrada a presença de todos. Na sequência, foram lidas a epígrafe e a ementa das matérias protocoladas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da Sessão, conforme relacionadas em Matérias do Expediente. Encerradas as leituras, o Presidente informou que as matérias encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), para consulta dos Vereadores e da população, e determinou à Assessora Legislativa que as encaminhasse às assessorias jurídica e contábil, bem como às comissões permanentes, para análise e emissão dos respectivos pareceres. Por fim, franqueou a palavra aos Vereadores pelo prazo de 01 (um) minuto para breves considerações, sem apartes.

Leitura e votação da Ata da Sessão anterior:

O presidente solicitou ao secretário a leitura das atas da 02ª Sessão Ordinária realizada em 04 de fevereiro de 2026 e 02ª Sessão Extraordinária realizada em 11 de fevereiro de 2026. O vereador Cláudio pediu a dispensa da leitura das atas. Conforme o artigo 140, inciso 5º, do regimento interno, o Presidente autorizou a dispensa das leituras das atas, e colocou as atas em votação: Ata da 02ª Sessão Ordinária, foi aprovada por unanimidade. Ata da 02ª Sessão Extraordinária também foi aprovada por unanimidade.

Grande Expediente:

Fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente os vereadores João Getúlio, Logan, Cláudio Ramos, Letícia Vallory, Gabriel Sansoni, Edgley Amorim, Sirlei do Grotão, Renato Mecânico e Dalmir Rodrigues.

Ordem do Dia:

O Vereador Cláudio solicitou que as matérias constantes na Ordem do Dia fossem apreciadas em turno único. Nos termos do art. 144, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a solicitação foi submetida à deliberação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.

Tribuna Livre:

Fizeram uso da palavra os representantes do Sicoob Credicapi, o Sr. Igor Leandro Cândido, e o Presidente da Cooperativa, Sr. Lucas Terra Costa, os quais discorreram sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei que institui o Dia do Cooperativismo no Município. Destacaram, ainda, as ações desenvolvidas pelo Sicoob Credicapi junto às instituições locais, ressaltando que a movimentação financeira realizada por meio das cooperativas contribui para que os recursos permaneçam no Município e sejam aplicados em projetos sociais em benefício da comunidade.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Turno:
“Altera a Lei Complementar nº 67 de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal do Poder Legislativo do Município de Capitólio e dá outras providências.”
Para apresentação em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Autoriza o poder executivo municipal a formalizar acordo de cooperação com o tribunal de justiça do estado de minas gerais e instituição de ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.”
Para apresentação em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Turno:
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e instituição de ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.”
Para apresentação em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Turno:
Institui o adicional por tempo de serviço, na forma de biênio, aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Capitólio, e dá outras providências.
Para apresentação em Plenário
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Turno:
Dispõe sobre o estágio de estudantes, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências.
Para apresentação em Plenário
6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Turno:
Altera a Resolução nº 28, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Capitólio/MG.
Para apresentação em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel
Turno:
Altera a redação do art. 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 02 de 03 de fevereiro de 2026.


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
Matéria inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Altera as atribuições e vencimentos do cargo de auxiliar de creche e dá outras providências.”


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Edgley Amorim
Turno:
Dispõe sobre a criação do Dia do Cooperativismo no Município de Capitólio.


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Concede aumento real salarial aos servidores públicos do município de capitólio e dá outras providências”.


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida ao Lar São Francisco de Assis.”


Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
Matéria inclusa na Ordem do Dia