| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
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“Altera a redação do art. 25 da lei complementar n° 07/2010, e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Turno:
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“Altera a Lei Complementar nº 67 de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal do Poder Legislativo do Município de Capitólio e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
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“Dispõe sobre a alteração do anexo LXX da lei complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreira da prefeitura municipal de Capitólio/MG, e dá outras providências."
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
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“Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Acolhimento Temporário de Animais em Situação de Rua (CATAR) no município de capitólio/mg e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção a AVAMEP Capitólio.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção a APAE – Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 14070015.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos a Santa Casa de Caridade de Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 27560007”.
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção ao Lar de Idosos de Capitólio, sendo recursos da emenda parlamentar número 39760002.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos a Santa Casa de Caridade de Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 202514080007”.
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção a APAE – Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 3976002.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Logan
Turno:
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Dispõe sobre a garantia do fornecimento de água e alimento a animais domésticos em situação de rua no Município de Capitólio/MG, institui diretrizes de proteção e bem-estar animal e dá outras providências.
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
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“Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à associação dos empresários de turismo de capitólio – ASCATUR, e dá outras providências.”
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Cláudio Ramos, Edgley Amorim
Turno:
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Moção de Aplausos ao Sargento Alex e ao Cabo Leal, integrantes da Patrulha Rural do 2º Pelotão da 110ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais.
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |