Emenda nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Suprime artigo do Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, que altera a Lei Complementar nº 803, de 29 de agosto de 1990, e dá outras providências”.
Indexação
Observação