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Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

38

Data de Apresentação

15/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.”

    Indexação

    lei diretrizes orçamentárias ldo 2026

    Observação

    Protocolo: 15/04/2025 - 15:16h
    Data Votação: 10 de Junho de 2025

      Audiência(s) Pública(s)

       11ª Sessão Extraordinária
    OpenAPI