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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.”

Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Processo: 01 / 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
13 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.424, DE 15/01/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos do município de capitólio e dá outras providências.”

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Processo: 02 / 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais) || Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.425, DE 24/01/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 1 de 2025  Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 1 de 2025  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 1 de 2025  Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a associação estudantil de capitólio e dá outras providências”

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais) || Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.431, DE 03/02/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 44 de 2025  Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 42 de 2025  Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 45 de 2025  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a nomeação de logradouros e dá outras providências”.

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais) || Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Recebimento de projeto substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Recebimento de Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025, protocolado em 23/01/2025 às 13:10h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 01ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28/01/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link Matéria Anexada: Substitutivo nº 3 de 2025. Posteriormente, o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025 foi aprovado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.432, de 12/02/2025.
Matéria Anexada:   Projeto Substitutivo nº 3 de 2025  Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 50 de 2025  Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 47 de 2025  Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 53 de 2025  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 61 de 2025  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 51 de 2025  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 56 de 2025  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Concede aumento real salarial aos Servidores Públicos do Município de Capitólio e dá outras providências”.

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais) || Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.426 DE 24/01/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 57 de 2025  Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 52 de 2025  Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 62 de 2025  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Capitólio/MG para o exercício de 2025 e dá outras providências.”

Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - MEDI
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 006/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.427, DE 27/01/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 63 de 2025  Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 58 de 2025  Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 53 de 2025  Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 1.663, de 08 de maio de 2013 e dá outras providências.”

Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei recebeu pedido de retirada de tramitação através do Ofício CMC 051/2025 de autoria da Vereadora proponente. Considerando o disposto no artigo 141, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitólio, que assegura ao autor a faculdade de solicitar a retirada de matéria ainda não incluída em Ordem do Dia, o projeto foi retirado.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera a redação do preâmbulo e do caput, do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.381, de 22 de dezembro de 2023 e dá outras providências”.

Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.428, DE 03/02/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção ao Lar de Idosos de Capitólio e dá outras providências.”

Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
28 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.429, DE 03/02/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capitólio - ACIAC e dá outras providências”.

Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei recebeu pedido de retirada de tramitação através do Ofício nº 54/2025 de autoria do Poder Executivo. Considerando o disposto no artigo 141, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitólio, que assegura ao autor a faculdade de solicitar a retirada de matéria ainda não incluída em Ordem do Dia, o projeto foi retirado.
Texto Original
PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui a Ave Garça como símbolo oficial da Cidade turística de Capitólio, promove a valorização do artesanato local e dá outras providências".

Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:  Cláudio Ramos
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Logan (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 011/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.433, DE 12/02/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 65 de 2025  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 60 de 2025  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 54 de 2025  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede novo prazo aos donatários oriundos da Lei 1.971/2019 para construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências".

Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
28 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 012/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.430, DE 03/02/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Capitólio - MG e dá outras providências.”

Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais) || Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 013/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.434, DE 07/03/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Emenda nº 33 de 2025  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Emenda nº 34 de 2025  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Emenda nº 35 de 2025  Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Logan , Cláudio Ramos , Dalmir Rodrigues , Edgley Amorim , Eliza da Saúde , Gabriel , João Getúlio , Renato Mecânico , Sirlei do Grotão
Matéria Anexada:   Emenda nº 36 de 2025  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Gabriel
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
" Institui o código de ética e conduta da administração pública do Município de Capitólio/MG”.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
11 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 014/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.435, DE 17/03/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Emenda nº 1 de 2025  Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es):  Gabriel
Matéria Anexada:   Emenda nº 2 de 2025  Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 76 de 2025  Data Anexação: 10 de Março de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 67 de 2025  Data Anexação: 10 de Março de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 60 de 2025  Data Anexação: 10 de Março de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre o regime disciplinar, processo administrativo e sindicância, no âmbito do Município de Capitólio/MG e dá outras providências”

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
11 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 015/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.436, DE 17/03/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Emenda nº 3 de 2025  Data Anexação: 11 de Março de 2025 Autor(es):  Gabriel
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 77 de 2025  Data Anexação: 10 de Março de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 66 de 2025  Data Anexação: 10 de Março de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 61 de 2025  Data Anexação: 10 de Março de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para movimentação dos saldos das emendas vetadas na LOA 2025 e dá outras providências.”

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 016/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.439, DE 01/04/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 78 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 68 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 62 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução de despesas referente ao convênio com a Agência Nacional das Águas e dá outras providências.”

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 017/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.440, DE 01/04/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 79 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 69 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 63 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a ratificação do Município de Capitólio ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG, consolidado com o terceiro termo aditivo.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.441, DE 01/04/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 80 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 70 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 64 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências.”

Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 019/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.438, DE 27/03/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 81 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 71 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 65 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção a APAE e dá outras providências.”

Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.442, DE 01/04/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 82 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 72 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 66 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção a APAE e dá outras providências.”

Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.443, DE 01/04/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 83 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 73 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 67 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre alteração do art. 16 da Lei Complementar 018 de 05 de novembro de 2019 e dá outras providências.”

Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei recebeu pedido de retirada de tramitação através do ofício 99/2025 de autoria do Poder Executivo. Considerando o disposto no artigo 141, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitólio, que assegura ao autor a faculdade de solicitar a retirada de matéria ainda não incluída em Ordem do Dia.
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Texto Original
PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal nº 2.422/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Capitólio/MG, para o exercício de 2025.”

Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 023/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 01/04/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 84 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 74 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 68 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção a APAE e dá outras providências.”

Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.445, DE 01/04/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 85 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 75 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 69 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
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Texto Original
PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o item 1 do anexo I Lei nº 1.919, de 18 de abril de 2018 e dá outras providências".

Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.446, DE 01/04/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 86 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 76 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 70 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos no dia de seu aniversário e dá outras providências.”

Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 026/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 01/04/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Emenda nº 6 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 87 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 77 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 71 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a alteração do plano plurianual de ações para o quadriênio 2022/2025 e das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências”

Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 027/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 01/04/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 88 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 78 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 72 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção ao Lar de Idosos de Capitólio e dá outras providências.”

Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 028/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.449, DE 01/04/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 89 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 79 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 73 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a conceder a cessão de uso de bem imóvel público para a instalação do quartel da Polícia Militar, incluindo as residências para os agentes de segurança pública, e dá outras providências."

Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
25 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 029/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.450, DE 01/04/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 90 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 80 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 74 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Município de Capitólio/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 030/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.437, DE 27/03/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 91 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 81 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 75 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a Associação Estudantil de Capitólio e dá outras providências.”

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2025
Última Ação:   O Projeto de Lei recebeu pedido de retirada de tramitação através do ofício 129/2025 de autoria do Poder Executivo. Considerando o disposto no artigo 141, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitólio, que assegura ao autor a faculdade de solicitar a retirada de matéria ainda não incluída em Ordem do Dia.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o recebimento de bens imóveis na forma de dação em pagamento para quitação de créditos tributários, e dá outras providências.”

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Renato Mecânico (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
22 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 032/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.451, DE 24/04/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 92 de 2025  Data Anexação: 16 de Abril de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 82 de 2025  Data Anexação: 16 de Abril de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 76 de 2025  Data Anexação: 16 de Abril de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de ponte na Comunidade de Macaúbas e dá outras providências.” .”

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Renato Mecânico (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
22 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 033/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.452, DE 24/04/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 93 de 2025  Data Anexação: 16 de Abril de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 83 de 2025  Data Anexação: 16 de Abril de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 77 de 2025  Data Anexação: 16 de Abril de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a execução obrigatória do Hino Nacional Brasileiro, nas escolas do Município de Capitólio-MG e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:  Gabriel
Relatorias:  Sirlei do Grotão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
13 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 034/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.453, DE 19/05/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 5 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 5 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 5 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção à Santa Casa de Caridade de Capitólio oriunda de emenda impositiva ao orçamento municipal.”

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
27 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 035/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.456, DE 03/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 6 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 6 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 6 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção à Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capitólio - ACIAC.”

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
13 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 036/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.454, DE 19/05/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 7 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 7 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 7 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção à Associação de Valorização e Apoio ao Ensino Profissionalizante - AVAMEP.”

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
13 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 037/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.455, DE 19/05/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 8 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 8 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 8 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.”

Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais) || Sirlei do Grotão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 038/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.463, DE 12/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 12 de 2025  Data Anexação: 23 de Maio de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 12 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 12 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Texto Original
Audiência(s) Pública(s): 11ª Sessão Extraordinária

PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida à Associação Estudantil de Capitólio e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais) || Sirlei do Grotão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
27 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 039/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.457, DE 03/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 17 de 2025  Data Anexação: 23 de Junho de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 17 de 2025  Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 17 de 2025  Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida ao Lar são Francisco de Assis.

Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais) || Sirlei do Grotão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
27 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 040/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.458, DE 03/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 18 de 2025  Data Anexação: 23 de Junho de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 18 de 2025  Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 18 de 2025  Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre alteração do art. 4 da Lei Ordinária 1.928 de 23 de maio de 2018 e dá outras providências.”

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais) || Sirlei do Grotão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
27 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 041/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.459, DE 03/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 22 de 2025  Data Anexação: 23 de Maio de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 22 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 22 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre alteração do art. 7º da Lei Ordinária nº 1.496, de 14 de abril de 2009 e dá outras providências.”

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais) || Sirlei do Grotão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
27 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 042/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.460, DE 03/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 23 de 2025  Data Anexação: 23 de Maio de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 23 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 23 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre alteração do art. 7º da Lei Ordinária 1.527 de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.”

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais) || Sirlei do Grotão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
27 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 043/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.461, DE 03/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 24 de 2025  Data Anexação: 23 de Maio de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 24 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 24 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
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Texto Original
PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal, nos termos em que especifica.

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais) || Sirlei do Grotão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
27 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.462, DE 03/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 25 de 2025  Data Anexação: 23 de Maio de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 25 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 25 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Emenda nº 16 de 2025  Data Anexação: 22 de Maio de 2025 Autor(es):  Cláudio Ramos
Matéria Anexada:   Emenda nº 17 de 2025  Data Anexação: 22 de Maio de 2025 Autor(es):  Gabriel
Matéria Anexada:   Emenda nº 47 de 2025  Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es):  Letícia Vallory
Matéria Anexada:   Emenda nº 48 de 2025  Data Anexação: 27 de Maio de 2025 Autor(es):  Letícia Vallory
Matéria Anexada:   Emenda nº 49 de 2025  Data Anexação: 27 de Maio de 2025 Autor(es):  Letícia Vallory
Matéria Anexada:   Emenda nº 50 de 2025  Data Anexação: 27 de Maio de 2025 Autor(es):  Letícia Vallory
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Faculdade de Ciências Médicas De Minas Gerais – FCMMG, mantida pela Fundação Educacional Lucas Machado – FELUMA e dá outras providências”

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.464, DE 12/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 15 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 15 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 15 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasse de subvenção a APAE e dá outras providências.”

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais) || Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.465, DE 12/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 13 de 2025  Data Anexação: 3 de Junho de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 13 de 2025  Data Anexação: 3 de Junho de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 13 de 2025  Data Anexação: 3 de Junho de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Emenda nº 12 de 2025  Data Anexação: 3 de Junho de 2025 Autor(es):  Cláudio Ramos
Matéria Anexada:   Emenda nº 13 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  Letícia Vallory
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a anistia de multa e dá outras providências."

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.466, DE 12/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 16 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 16 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 16 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a participação do Município de Capitólio/MG no consórcio intermunicipal multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas –CIMLAGO e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Julho de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
24 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.467, DE 26/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 19 de 2025  Data Anexação: 18 de Junho de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 19 de 2025  Data Anexação: 18 de Junho de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 19 de 2025  Data Anexação: 18 de Junho de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a nomeação de logradouros e dá outras providências.”

Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Sirlei do Grotão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais) || Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Recebimento de projeto substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Última Ação:   Recebimento de substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025, protocolado em 23/06/2025 às 15:43h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24/06/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 6 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025 foi aprovado e transformado em LEI MUNICIAL Nº 2.468, DE 10/07/2025.
Matéria Anexada:   Projeto Substitutivo nº 6 de 2025  Data Anexação: 23 de Junho de 2025 Autor(es):  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 26 de 2025  Data Anexação: 4 de Julho de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 26 de 2025  Data Anexação: 4 de Julho de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 26 de 2025  Data Anexação: 4 de Julho de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Emenda nº 18 de 2025  Data Anexação: 4 de Julho de 2025 Autor(es):  Letícia Vallory
Matéria Anexada:   Emenda nº 19 de 2025  Data Anexação: 4 de Julho de 2025 Autor(es):  Letícia Vallory
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a autorização de participação do Município de Capitólio no Consórcio Público ICISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, e dá outras providências".

Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:  Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Relatorias:  Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas) || Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais) || Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
15 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2025
Última Ação:   Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.469, DE 17/07/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 30 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025 Autor(es):  CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 30 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025 Autor(es):  CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:   Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 30 de 2025  Data Anexação: 11 de Julho de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 1
Texto Original