Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
06/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2025
Outras Informações
Apelido
subvenções
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
autorizar a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.”
Indexação
repasse subvenções entidades
Observação
Protocolo: 06/01/2025 - 15:00h