Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera art. 16 da LC nº 018 de 2019
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alterar o art. 16 da lei complementar nº 018 de 05 de novembro de 2019
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre alteração do art. 16 da Lei Complementar 018 de 05 de novembro de 2019 e dá outras providências.”
Indexação
altera lei
Observação
Protocolo: 07/03/2025 - 16:56 h