Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Alteração do Art. 7º da Lei 1.527
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alterar a redação do Art. 7º da Lei 1.527
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre alteração do art. 7º da Lei Ordinária 1.527 de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.”
Indexação
alteração lei 1.527 conselho municipal direitos criança adolescente CMDCA
Observação
Protocolo: 12/05/2025 - 14:10h