Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Folga aniversário
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Conceder folga aos servidores públicos no dia de seu aniversário
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos no dia de seu aniversário e dá outras providências.”
Indexação
folga aniversário
Observação
Protocolo: 07/03/2025 - 17:08h