Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
11/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Regime disciplinar, processo adm. e sindicância
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre o regime disciplinar, processo administrativo e sindicância
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o regime disciplinar, processo administrativo e sindicância, no âmbito do Município de Capitólio/MG e dá outras providências”
Indexação
regime disciplinar processo administrativo sindicância
Observação
Protocolo: 18/02/2025 - 16:45h