Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera item 1 do anexo I da Lei 1.919
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alterar o item 1 do anexo I da Lei 1.919
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o item 1 do anexo I Lei nº 1.919, de 18 de abril de 2018 e dá outras providências".
Indexação
altera lei 1.919
Observação
Protocolo: 07/03/2025 - 17:06h