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CLJR 112/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 016/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 37 de 09 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 16 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CLJR 113/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 020/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 71 DE 19/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 114/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 70 DE 19/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 115/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Recebimento de projeto substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Recebimento de substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 062/2025, protocolado em 05/12/2025 às 09:15h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 22ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09/12/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 11 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 062/2025 foi aprovado e transformado em LEI MUNICIAL Nº 2.502, DE 19/12/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 116/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer jurídico ao Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Recebimento de projeto substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Recebimento de substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 063/2025, protocolado em 05/12/2025 às 09:15h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 22ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09/12/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 12 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 063/2025 foi aprovado e transformado em LEI MUNICIAL Nº 2.503, DE 19/12/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 117/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 085/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 085/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 19/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 118/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer da CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 086/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.504, DE 19/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 119/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 088/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 120/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.505, DE 19/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 121/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 090/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 090/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.506, DE 19/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 122/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 091/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 091/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.507, DE 19/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 123/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 093/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 093/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.508, DE 19/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 1/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de lei ordinária 002/2025 - Favorável
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.425, DE 24/01/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 2/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Resolução 001/2025 - Favorável
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 22, de 25 de fevereiro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
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CSPPM 3/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto Resolução nº 002/2025
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Recebimento de projeto substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Última Ação: Recebimento de substitutivo ao Projeto de Resolução nº 002/2025, protocolado em 10/03/2025 às 15:47h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 04ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11/03/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 4 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 002/2025 foi aprovado e transformado em Resolução. A Resolução poderá ser acessada clicando no link: Norma Jurídica Vinculada: Resolução-LEG nº 23, de 27 de março de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CSPPM 4/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 002/2025
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Recebimento de projeto substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Última Ação: Recebimento de substitutivo ao Projeto de Resolução nº 002/2025, protocolado em 10/03/2025 às 15:47h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 04ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11/03/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 4 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 002/2025 foi aprovado e transformado em Resolução. A Resolução poderá ser acessada clicando no link: Norma Jurídica Vinculada: Resolução-LEG nº 23, de 27 de março de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto Substitutivo nº 4 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Dalmir Rodrigues
Texto Original
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CSPPM 5/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer da CSPPM ao projeto de Lei Ordinária nº 034/2025
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 034/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.453, DE 19/05/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
Gabriel
Texto Original
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CSPPM 6/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 035/2025
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 035/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.456, DE 03/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 7/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 036/2025
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 036/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.454, DE 19/05/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 8/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer da CSPPM ao Projeto de Lei ordinária nº 037/2025
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 037/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.455, DE 19/05/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 9/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Resolução nº 003/2025
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Recebimento de projeto substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Última Ação: Recebimento de substitutivo ao Projeto de Resolução nº 003/2025, protocolado em 10/03/2025 às 15:48h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 04ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11/03/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 5 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 003/2025 foi aprovado e transformado em Resolução. A Resolução poderá ser acessada clicando no link: Norma Jurídica Vinculada: Resolução-LEG nº 24, de 27 de março de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CSPPM 10/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto Substitutivo de Resolução nº 003/2025
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Recebimento de projeto substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Última Ação: Recebimento de substitutivo ao Projeto de Resolução nº 003/2025, protocolado em 10/03/2025 às 15:48h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 04ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11/03/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 5 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 003/2025 foi aprovado e transformado em Resolução. A Resolução poderá ser acessada clicando no link: Norma Jurídica Vinculada: Resolução-LEG nº 24, de 27 de março de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto Substitutivo nº 5 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Dalmir Rodrigues
Texto Original
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CSPPM 11/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Resolução nº 004/2025
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CSPPM 12/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer da CSPPM ao Projeto de Lei ordinária nº 038/2025.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 038/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.463, DE 12/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 13/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer da CSPPM ao Projeto de Lei ordinária nº 046/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.465, DE 12/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 14/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer da CSPPM ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 12/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 15/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer da CSPPM ao Projeto de Lei ordinária nº 045/2025.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.464, DE 12/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 16/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer da CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.466, DE 12/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 17/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 039/2025.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 039/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.457, DE 03/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 18/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 040/2025
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 19/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.467, DE 26/06/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 20/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Resolução nº 005/2025
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CSPPM 21/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Resolução nº 006/2025
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CSPPM 22/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei ordinária nº 041/2025
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASSEJUR
Status: Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 23/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao projeto de Lei ordinária nº 042/2025
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 24/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer da CSPPM ao projeto de lei ordinária nº 043/2025
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Assessoria Legislativa - SECLEG
Status: Parecer recebido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Última Ação: Recebimento do parecer favorável da CFOTC.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 25/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Assessoria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2025
Última Ação: Emenda modificativa nº 001 ao Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025, aprovada por 07 votos favoráveis. (Emenda 16/2025)
Emenda modificativa nº 002 ao Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025, aprovada por 07 votos favoráveis. (Emenda 17/2025)
Emenda modificativa nº 003 ao Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025, rejeitada por 05 votos contrários. (Emenda 47/2025)
Emenda modificativa nº 004 ao Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025, rejeitada por 04 votos contrários. (Emenda 48/2025)
Emenda modificativa substitutiva nº 005 ao Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025, rejeitada por 05 votos contrários. (Emenda 50/2025)
Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025 aprovado por 07 votos favoráveis, na 09ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/05/2025. (Ausente o Vereador Gabriel Sansoni da Mata). Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 26/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer da CSPPM ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Recebimento de projeto substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: Recebimento de substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025, protocolado em 23/06/2025 às 15:43h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24/06/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 6 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025 foi aprovado e transformado em LEI MUNICIAL Nº 2.468, DE 10/07/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 27/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Complementar nº001/2025
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 27/01/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 28/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 29/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 12/02/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 30/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer da CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.469, DE 17/07/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 31/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.470, DE 17/07/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 32/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 052/2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 052/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.471, DE 17/07/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CSPPM 33/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 007/2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Recebimento de projeto substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025
Última Ação: Recebimento de substitutivo ao Projeto de Resolução nº 007/2025, protocolado em 07/07/2025 às 10:04h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 12ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/07/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 7 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 007/2025 foi aprovado e transformado em Resolução. A Resolução poderá ser acessada clicando no link: Norma Jurídica Vinculada: Resolução-LEG nº 28, de 15 de julho de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CSPPM 34/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Resolução nº 008/2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2025
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 29 de 15 de julho de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CSPPM 35/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Resolução nº 009/2025
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2025
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 30 de 15 de julho de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Data Anexação: 10 de Julho de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CSPPM 36/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Assessoria Legislativa - SECLEG
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: Distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 37/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 38/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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