Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
07/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Programa Câmara Digital
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regulamentar a aplicação da Lei Federal nº 14.129 no âmbito da Câmara Municipal
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Regulamenta a aplicação da lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
Indexação
programa câmara digital
Observação
Protocolo: 07/07/2025 - 18:20h
Norma Jurídica Relacionada