Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Mandato Classista
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alterar a Lei Complementar nº 037 de 16 de maio de 2023
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 037, de 16 de maio de 2023, que institui a licença para desempenho de mandado classista no Município de Capitólio/MG e dá outras providencias.
Indexação
mandato classista licença remunerada
Observação
Protocolo: 10/01/2025 - 16:41 h