Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Alteração do art. 16 da LC18 de 2019
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alterar o art. 16 da Lei Complementar nº 18 de 2019
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre alteração do art. 16 da Lei Complementar 018 de 05 de novembro de 2019 e dá outras providências.”
Indexação
Altera lei infração ufica
Observação
Protocolo: 12/03/2025 - 10:03 h