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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

51

Data de Apresentação

04/07/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    abertura de crédito ICISMEP

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Abrir crédito adicional especial para repasse ao consórcio

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação com Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    " Abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos ao consórcio público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP".

    Indexação

    consórcio saúde ICISMEP

    Observação

    Protocolo: 04/07/2025 - 14:02h
    Data Votação: 15 de Julho de 2025
    OpenAPI