Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei Complementar nº 001 de 1995
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alterar a Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG e dá outras providências".
Indexação
jornada de trabalho
Observação
Protocolo: 04/12/2025 - 17:00 h.