Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
89
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito devolução Defesa Civil
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abrir crédito adicional especial para devolução de saldo remanescente do recurso da Defesa Civil
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para devolução de saldo remanescente do recurso da Defesa Civil sendo portaria 1110 de 2025”.
Indexação
defesa civil
Observação
Protocolo: 03/12/2025 - 16:25 h.