Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Gestantes recebimento de enxoval
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Estabelecer que as gestantes em estado de vulnerabilidade terão direito ao recebimento de um enxoval ao final do pré-natal
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica que realizaram o pré-natal no Sistema Municipal de Saúde de Capitólio, terão direito ao recebimento de um enxoval ao final do pré-natal e dá outras providências”.
Indexação
enxoval bebê criança natalidade
Observação
Protocolo: 03/12/2025 - 15:00 h.