Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei concessão Bolsa Estágio
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alterar a Lei 1.654/2013 que dispõe sobre a concessão de bolsa de estágio
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da Lei 1.654/2013 que dispõe sobre a concessão de bolsa de estágio, fixa a carga horária, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências”.
Indexação
estagiário
Observação
Protocolo: 01/12/2025 - 16:28 h.