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CLJR 62/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.426 DE 24/01/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 63/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 006/2025.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CLJR 64/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 072/2025.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 072/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.482, DE 14/10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 65/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 011/2025.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 011/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.433, DE 12/02/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Cláudio Ramos
Texto Original
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CLJR 66/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2025.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 22/10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 67/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2025.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 065, DE 23/10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 68/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2025.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 23/10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 69/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2025.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 016/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE 23/10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CLJR 70/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 068/2025.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 068/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.484, DE 23/10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Dalmir Rodrigues
Texto Original
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CLJR 71/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 069/2025.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 069/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.485, DE 23/10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 72/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 070/2025.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 070/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 23/10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 73/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 071/2025.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 071/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.486, DE 23/10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 74/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 073/2025.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 073/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.488 DE 23/10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CLJR 75/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 075/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.483, DE 22/10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 76/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 014/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.435, DE 17/03/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 77/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 015/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.436, DE 17/03/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 78/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 016/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 79/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 017/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 80/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 81/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 019/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 82/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 83/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 84/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer da CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 85/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer da CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 86/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer da CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 87/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer da CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 88/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer da CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 89/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer da CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 90/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 91/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 92/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 93/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 94/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer da CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 074/2025.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 074/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.489, DE 06/11/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gabriel
Texto Original
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CLJR 95/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 076/2025.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 076/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.490 DE 11/11/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Cláudio Ramos
Texto Original
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CLJR 96/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 69 DE 10/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 97/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 077/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.494, DE 04/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 98/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 079/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 19/11/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 99/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 80/2025.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 080/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.492, DE 19/11/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Texto Original
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CLJR 100/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 081/2025.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº XXX/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 04/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 101/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 064/2025.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Para apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Recebimento de substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 064/2025, protocolado em 10/11/2025 às 08:48h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 19ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 11/11/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 9 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 064/2025 foi aprovado e transformado em LEI MUNICIAL Nº 2.493, DE 04/12/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 102/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer da CLJR à proposta de emenda a Lei Orgânica nº 06/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Promulgada a Emenda à Lei Orgânica nº 06 de 19 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 103/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 10/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 104/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 19/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 105/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 078/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Recebimento de projeto substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: Recebimento de substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 078/2025, protocolado em 27/11/2025 às 13:07h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 21ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02/12/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 10 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 078/2025 foi aprovado e transformado em LEI MUNICIAL Nº 2.496, DE 10/12/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 106/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 082/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 082/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.497, DE 10/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 107/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 083/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 083/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.498, DE 10/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 108/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 084/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 084/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 10/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CLJR 109/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 087/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 087/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.500, DE 10/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CLJR 110/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 014/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 35 de 09 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
João Getúlio
Texto Original
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CLJR 111/2025 - Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 015/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 36 de 09 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 15 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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