Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera redação do Art. 25 da LC 07/2010
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alterar a redação do art. 25 da LC 07/2010
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do art. 25 da Lei Complementar nº 07/2010, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Protocolo: 06/10/2025 - 17:00 h.