Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

77

Data de Apresentação

07/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Incentivo Financeiro Farmacêutico

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Realizar o repasse de incentivo financeiro em favor do(s) farmacêutico(s)

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação com Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse de incentivo financeiro em favor do(s) farmacêutico(s) responsável(eis) técnico(s) que atua(m) na unidade da Rede Farmácia De Minas e dá outras providências".

    Indexação

    farmacêutico incentivo

    Observação

    Protocolo: 11/07/2025 - 16:07h.
    Data Votação: 2 de Dezembro de 2025