Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Desafeta e autoriza permuta do bem público
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetar e autorizar permuta de bem púbico
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Desafeta e autoriza a permuta do Bem Público Municipal que menciona, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Protocolo: 06/10/2025 - 10:17 h.