Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
79
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei nº 2.345 de 2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alterar o art. 3º da Lei Ordinária nº 2.345, de 14 de junho de 2023
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Ordinária nº 2.345, de 14 de junho de 2023 e dá outras providências.”
Indexação
altera lei 2.345
Observação
Protocolo: 07/11/2025 - 16:48h.