Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza concessão de uso de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autorizae o Poder Executivo conceder o uso, através de processo licitatório, do imóvel público que menciona
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo conceder o uso, através de processo licitatório, do imóvel público que menciona, e dá outras providências”.
Indexação
conceder uso imóvel bem público
Observação
Protocolo: 01/12/2025 - 16:24 h.