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CSPPM 39/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Assessoria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: Emenda modificativa nº 001 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, aprovada por 08 votos favoráveis. (Emenda 11/2025)
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, aprovado por 08 votos favoráveis, na 05ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/03/2025. Projeto de Lei encaminhado à Assessoria Legislativa para redação final.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 40/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 056/2025.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Retirada Pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Última Ação: Os vereadores proponentes, requereram verbalmente a retirada da matéria de tramitação. Conforme disposto no art. 142, inciso III do regimento interno, o requerimento foi deliberado e aprovado por unanimidade.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Autor(es):
Letícia Vallory
Texto Original
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CSPPM 41/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Resolução nº 10/2025.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 31 de 20 de agosto de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Autor(es):
Logan
Texto Original
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CSPPM 42/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 43/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 04/09/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 44/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao projeto de Lei Complementar nº 09/2025.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 11/09/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 45/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao projeto de Lei ordinária nº 57/2025.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 057/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.475, DE 11/09/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Edgley Amorim
, Dalmir Rodrigues
, Letícia Vallory
Texto Original
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CSPPM 46/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao projeto de Lei Complementar nº 12/2025.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 062/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 11/09/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 47/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Recebimento de projeto substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
Última Ação: Recebimento de Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025, protocolado em 23/01/2025 às 13:10h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 01ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28/01/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link Matéria Anexada: Substitutivo nº 3 de 2025. Posteriormente, o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025 foi aprovado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.432, de 12/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 48/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 011/2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Recebimento de projeto substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Recebimento de substitutivo ao Projeto de Resolução nº 011/2025, protocolado em 08/09/2025 às 17:49h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/09/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 08 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 011/2025 foi aprovado e transformado em Resolução. A Resolução poderá ser acessada clicando no link: Norma Jurídica Vinculada: Resolução-LEG nº 33, de 24 de setembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CSPPM 49/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 063/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 24/09/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 50/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Resolução nº 13/2025.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 34 de 01 de outubro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 13 de 2025
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CSPPM 51/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 004/2025.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 52/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.426 DE 24/01/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 53/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 006/2025.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CSPPM 54/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 011/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.433, DE 12/02/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Cláudio Ramos
Texto Original
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CSPPM 55/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2025.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 22/10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 56/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2025.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 065, DE 23/10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 57/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2025.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, que foi sancionado e transformado na LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 23/10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 58/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 068/2025.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 068/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.484, DE 23/10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Dalmir Rodrigues
Texto Original
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CSPPM 59/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 075/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.483, DE 22/10/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 60/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 014/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.435, DE 17/03/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 61/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 015/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.436, DE 17/03/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 62/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 016/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 63/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 017/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 64/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 65/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 019/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 66/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 67/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 68/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer da CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 69/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer da CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 70/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer da CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 71/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer da CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 72/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer da CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 73/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer da CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 74/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 75/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 76/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 77/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 78/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 074/2025.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 074/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.489, DE 06/11/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gabriel
Texto Original
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CSPPM 79/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 076/2025.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 076/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.490 DE 11/11/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Cláudio Ramos
Texto Original
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CSPPM 80/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 079/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 19/11/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 81/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 078/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Recebimento de projeto substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: Recebimento de substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 078/2025, protocolado em 27/11/2025 às 13:07h. O Projeto substitutivo constará no Expediente da 21ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02/12/2025 para leitura e sua tramitação poderá ser acessada clicando no link: Matéria Anexada: Substitutivo nº 10 de 2025. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 078/2025 foi aprovado e transformado em LEI MUNICIAL Nº 2.496, DE 10/12/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 82/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 082/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 082/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.497, DE 10/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 83/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Lei Ordinária nº 084/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 084/2025, que foi sancionado e transformado na LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 10/12/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Capitólio.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito
Texto Original
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CSPPM 84/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Resolução nº 014/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 35 de 09 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
João Getúlio
Texto Original
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CSPPM 85/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Resolução nº 015/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 36 de 09 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 15 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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CSPPM 86/2025 - Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic.
Ementa: Parecer CSPPM ao Projeto de Resolução nº 016/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Promulgada a Resolução nº 37 de 09 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 16 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MEDI
Texto Original
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EI 1/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: EMENDA INDIVIDUAL Nº 01 - LOA 2026 - CLÁUDIO
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Cláudio Ramos
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Para apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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EI 2/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: EMENDA INDIVIDUAL Nº 02 - LOA 2026 - DALMIR
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Dalmir Rodrigues
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Para apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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