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Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

9

Data de Apresentação

18/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Criação CMEI altera LC 053 de 2025

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Criar o centro municipal de educação infantil , da alteração da redação da LC 053 de 2025

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre a criação de centro municipal de educação infantil no Município de Capitólio /MG, da alteração da redação da LC 053/2025, e dá outras providências".

    Indexação

    cmei altera lei complementar

    Observação

    Protocolo: 18/08/2025 - 16:52h
    Data Votação: 9 de Setembro de 2025
    OpenAPI