Projeto de Resolução nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Descaracterização de documentos públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autorizar a descaracterização de documentos públicos
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a descaracterização de documentos arquivísticos públicos do arquivo da Câmara Municipal de Capitólio, e dá outras providências.”
Indexação
descaracterização documentos
Observação
Protocolo: 22/09/2025 - 16:54 h
Norma Jurídica Relacionada