Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Aprova loteamento de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Aprovar loteamento de imóvel de propriedade do Município e o definir como de interesse social
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Aprova loteamento de imóvel de propriedade do Município e o define como de interesse social e dá outras providências."
Indexação
loteamento imóvel
Observação
Protocolo: 17/03/2025 - 15:41 h