Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Obrigatoriedade divulgação corte de árvores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obrigar a divulgação das autorizações de corte de árvores no Município
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação das autorizações de corte de árvores no Município e dá outras providências”.
Indexação
corte árvores
Observação
Protocolo: 04/08/2025 - 17:00h