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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos do Município de Capitólio e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
06/01/2026 -
Horário: 10:07:35
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Espaço de Convivência da Terceira Idade.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 16:48:43
Autor:
Sirlei do Grotão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Projeto de Lei recebeu pedido de retirada de tramitação através do Requerimento nº 002/2026 de autoria do Vereador proponente. Considerando o disposto no artigo 141, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitólio, que assegura ao autor a faculdade de solicitar a retirada de matéria ainda não incluída em Ordem do Dia, o Presidente deferiu o pedido por meio do despacho 002/2026.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público com deficiência ou do servidor público que possua dependente com deficiência, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
09/01/2026 -
Horário: 10:46:46
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Capitólio e dá outras providências
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
09/01/2026 -
Horário: 16:05:45
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para auxílio-alimentação da Câmara Municipal de Capitólio
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
12/01/2026 -
Horário: 13:23:54
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre criação e denominação de Unidade Básica de Saúde no Município de Capitólio/MG e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 8:50:23
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Logan (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 16:56:40
Autor:
Mesa Diretora - MEDI
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos de Capitólio
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 15:21:14
Autor:
Mesa Diretora - MEDI
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pagamento de horas máquinas pela cessão de máquina motoniveladora (patrol) do cimlago – consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios do lago de furnas.”
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 16:09:47
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
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Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia do Cooperativismo no Município de Capitólio.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 17:03:09
Autor:
Edgley Amorim
Relatorias:
Sirlei do Grotão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Logan (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre criação e denominação do centro do idoso no Município de Capitólio/MG e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 16:39:31
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
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Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal a formalizar acordo de cooperação com o tribunal de justiça do estado de minas gerais e instituição de ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 11:09:12
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Sirlei do Grotão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Concede aumento real salarial aos servidores públicos do município de capitólio e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 7:02:42
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Sirlei do Grotão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida ao Lar São Francisco de Assis.”
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 15:12:23
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Sirlei do Grotão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e instituição de ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 17:08:48
Autor:
Mesa Diretora - MEDI
Relatorias:
Sirlei do Grotão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o adicional por tempo de serviço, na forma de biênio, aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Capitólio, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 17:19:08
Autor:
Mesa Diretora - MEDI
Relatorias:
Sirlei do Grotão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração do repasse ao contrato de rateio firmado com o consórcio intermunicipal de saneamento básico sul de minas gerais – cisab sul e da outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 7:22:05
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração do rateio do cicanastra – consórcio intermunicipal da serra da canastra, alto são francisco e médio rio grande e da outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 7:38:38
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Acolhimento Temporário de Animais em Situação de Rua (CATAR) no município de capitólio/mg e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 16:55:25
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Gabriel (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o poder executivo conceder o uso, através de processo licitatório, do imóvel público que menciona, e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 17:10:28
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre extinção da Lei Municipal 2.175 de 18 de novembro de 2021, dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 17:19:47
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
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Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: O Projeto de Lei recebeu pedido de retirada de tramitação através do Ofício 69/2026 de autoria do Poder Executivo. Considerando o disposto no artigo 141, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitólio, que assegura ao autor a faculdade de solicitar a retirada de matéria ainda não incluída em Ordem do Dia, o Presidente deferiu o pedido por meio do despacho 09/2026.
Matéria Anexada:
Parecer da C. de Serv. e Polít. Públicas Munic. nº 5 de 2026
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Autor(es):
CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
Matéria Anexada:
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 26 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção a AVAMEP Capitólio.”
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 14:56:47
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção a APAE – Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 14070015.”
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 15:18:24
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos a Santa Casa de Caridade de Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 27560007”.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 7:01:02
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção ao Lar de Idosos de Capitólio, sendo recursos da emenda parlamentar número 39760002.”
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 7:22:38
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos a Santa Casa de Caridade de Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 202514080007”.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 7:37:27
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção a APAE – Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 3976002.”
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 7:47:45
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia do fornecimento de água e alimento a animais domésticos em situação de rua no Município de Capitólio/MG, institui diretrizes de proteção e bem-estar animal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 8:07:22
Autor:
Logan
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à associação dos empresários de turismo de capitólio – ASCATUR, e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 13:40:59
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a redação do art. 1º da Lei Ordinária nº 2.526, de 24 de março de 2026, e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 73/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 10:52:47
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 75/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 7:41:57
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Status: Audiência Pública
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Última Ação: Aguardando o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de emendas. Foi convocada Sessão Extraordinária para realização de Audiência Pública para o dia 11/06/2026 às 18:00h, visando a discussão popular da matéria mediante ampla divulgação e publicidade.
Matéria Anexada:
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. nº 52 de 2026
Data Anexação: 8 de Junho de 2026
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas nº 44 de 2026
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Autor(es):
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
10ª Sessão Extraordinária 2026
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da sala de vacina do Município de Capitólio/MG e dá outras providências.”
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 76/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 8:35:48
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Edgley Amorim (CSPPM - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para abertura de dotação no orçamento da Câmara Municipal.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 77/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 12:12:55
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração de repasse a Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Consórcio AMEG.”.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 7:25:49
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Construção e Doação de Unidades Habitacionais Populares”.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 12:29:22
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de contribuição ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais”.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 92/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 12:44:57
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção a Santa Casa de Caridade de Capitólio para cumprimento de emendas parlamentares municipais”.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 13:01:19
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação do programa de máquinas da CIMLAGO – Consórcio Intermunicipal do Lago de Furnas, e dá outras providências.”
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Protocolo: 96/2026, Data Protocolo:
26/05/2026 -
Horário: 13:19:46
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da contra partida da construção e doação de unidades habitacionais populares, e dá outras providências.”
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Protocolo: 97/2026, Data Protocolo:
26/05/2026 -
Horário: 15:45:29
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração de repasse de contrato de rateio do consórcio público intermunicipal de saúde da microrregião de piumhi, e dá outras providências.”
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
26/05/2026 -
Horário: 16:05:08
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Aguardando sanção ou veto do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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PLO 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o §4º do art.127 da Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em atendimento ao ofício circular nº 9786/2026 expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Última Ação: Justifica-se a anulação do protocolo do Projeto de Lei Ordinária nº 41 em razão de equívoco na classificação da matéria legislativa no momento de seu cadastramento no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL.
Texto Original
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P.RES 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 17:27:56
Autor:
Mesa Diretora - MEDI
Relatorias:
Sirlei do Grotão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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P.RES 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 28, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Capitólio/MG.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 17:37:24
Autor:
Mesa Diretora - MEDI
Relatorias:
Sirlei do Grotão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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P.RES 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos de apresentação, aprovação, execução, acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, em conformidade com a ADPF nº 854 do Supremo Tribunal Federal e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 7:01:45
Autor:
Mesa Diretora - MEDI
Relatorias:
Gabriel (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Sirlei do Grotão (CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Data Votação:
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P.RES 4/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Declara inservíveis os bens que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 99/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 16:28:00
Autor:
Mesa Diretora - MEDI
Localização Atual: Assessorias Contábil e Jurídica - ACJ
Status: Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2026
Última Ação: Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres.
Texto Original
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Convocação de Sessão Extraordinária
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 17:16:05
Autor:
Cláudio Ramos
Gabriel
João Getúlio
Logan
Sirlei do Grotão
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita a retirada de Projeto de Lei de tramitação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 14:47:20
Autor:
Sirlei do Grotão
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de não recebimento de vale alimentação.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 13:26:17
Autor:
Edgley Amorim
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Renúncia ao recebimento de vale alimentação
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 7:24:34
Autor:
Renato Mecânico
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Renúncia ao recebimento de vale alimentação
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 7:33:47
Autor:
Letícia Vallory
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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