Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
09/01/2026
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Cristiano Geraldo da Silva (Assinado em: 9 de Janeiro de 2026 às 10:02 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Redução da Jornada servidor/dependente deficiência
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reduzir a carga horária do servidor que possua deficiencia ou dependente deficiente
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público com deficiência ou do servidor público que possua dependente com deficiência, e dá outras providências
Indexação
Observação