Resolução-LEG nº 39, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
39
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2026
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o estágio de estudantes, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências.
Indexação
Observação
A Resolução nº 39 de 05 de maio de 2026, foi publicada em:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/02FC2A2A/d9ea1fda5f50fcde1488c797e401ee54d9ea1fda5f50fcde1488c797e401ee54
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Assuntos
Normas Relacionadas
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